Home- busca: Acordo Coletivo de Trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 09:01
Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior
A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 07:04
TST isenta fundação pública de submissão a acordo coletivo
O cumprimento de cláusulas de acordo ou convenção coletiva não pode ser imposto às fundações públicas.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2004 - 09:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de embargos da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.
Aviso-prévio de 60 dias. Previsão em acordo coletivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:45
Proporcionalidade. Ausência de previsão em acordo coletivo de trabalho.
Auxílio cesta alimentação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 09:33
Acordo coletivo. Princípio do conglobamento. Dever de observância.
O acordo coletivo faz lei entre as partes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Adicional de periculosidade. Redução prevista em acordo coletivo. Impossibilidade.
encontra previsto em lei, ainda que percentual inferior tenha sido fixado em acordo coletivo de trabalho- .
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 07:01
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:38
Trabalho híbrido deve ser regulamentado via acordo coletivo
Empresa deve estabelecer regras e anexar o documento ao contrato inicial.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2008 - 18:39
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2004 - 09:00
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 07:04
TST rejeita ?flexibilização danosa? prevista em acordo coletivo
O Banco Banestado S.A. não obteve êxito no pedido para validar uma cláusula de acordo coletivo na
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 08:03
TST nega validade de acordo coletivo firmado pelo Poder Público
A administração pública não possui a prerrogativa constitucional de firmar acordo ou convenção coletiva de trabalho com seus funcionários.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 03:00
